Indenização por Overbooking
Foi impedido de embarcar mesmo com passagem confirmada? O overbooking é uma prática que gera direito à indenização por danos morais e materiais.
Verificar meu caso gratuitamenteO que é overbooking?
Overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade da aeronave, contando com cancelamentos e no-shows. Quando todos os passageiros aparecem, alguns são impedidos de embarcar. Prática que viola o direito do consumidor e gera responsabilidade civil da companhia.
Quando você tem direito
Você foi prejudicado?
Base legal: Resolução ANAC nº 400/2016, art. 23 e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Quanto você pode receber
Tipos de indenização disponíveis
Danos morais
R$ 5.000 a R$ 15.000
Humilhação e constrangimento gerados pelo overbooking
Danos materiais
Valor real gasto
Hotel, alimentação, transporte e compromissos perdidos
Reembolso
100% da passagem
Devolução integral mais compensação adicional
O que fazer se for recusado o embarque
Guarde o comprovante de check-in
Boarding pass e confirmação de reserva são evidências essenciais.
Registre a reclamação no aeroporto
Exija um documento da companhia informando o motivo da negativa de embarque.
Documente os gastos extras
Hotel, táxi, refeições e qualquer despesa decorrente do ocorrido.
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