Política de Privacidade

1. Quem somos

A VoaResolve é uma plataforma que conecta passageiros a advogados especializados em direito aeronáutico e do consumidor. Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados para: (a) analisar a viabilidade do seu caso e conectá-lo ao advogado mais adequado; (b) entrar em contato para dar andamento ao atendimento; (c) melhorar a experiência de uso da plataforma; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias; (e) enviar comunicações relacionadas ao seu caso, caso você tenha consentido.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: (a) execução de contrato ou procedimentos preliminares — para análise e encaminhamento do seu caso; (b) cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei; (c) legítimo interesse — para melhoria dos nossos serviços; (d) consentimento — para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados poderão ser compartilhados com: (a) advogados parceiros cadastrados na plataforma, para fins de atendimento ao seu caso; (b) prestadores de serviços de tecnologia que nos auxiliam na operação da plataforma, sob contrato de confidencialidade; (c) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Por quanto tempo mantemos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de casos encerrados são retidos por até 5 anos para fins de guarda legal. Dados de navegação são retidos por até 12 meses. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento, observadas as obrigações legais de retenção.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a: (a) confirmar a existência de tratamento dos seus dados; (b) acessar os dados que possuímos sobre você; (c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (e) revogar o consentimento a qualquer momento; (f) solicitar a portabilidade dos dados. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@voaresolve.com.br.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controles de acesso restritos aos dados pessoais. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site e melhorar sua experiência. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail (se cadastrado) ou por aviso destacado no site. A data da última atualização consta no topo desta página.

11. Contato e encarregado de dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@voaresolve.com.br. Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.